Lançamento do livro “A Nova Lei das Finanças Locais
- manual para financeiros e não financeiros"
Autor: Joaquim Alexandre (Técnico Oficial de Contas n.º 29 150)
Editora: Dislivro
«Uma importante obra de reflexão sobre um diploma legal que estabelece a ponte entre o Pacto de Estabilidade e Crescimento e as Autarquias Locais e cria os alicerces, se bem que tímidos, de uma abordagem plurianual da execução orçamental». Estas são as palavras iniciais de Ana Calado Pinto, revisora oficial de contas e consultora, no prefácio do livro "A Nova Lei das Finanças Locais - manual para financeiros e não financeiros", à qual a CTOC se associa na cerimónia de lançamento que decorre, hoje, 13 de Novembro, na sua sede.
À semelhança do que tem sucedido com o Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses, publicação que tem contado com o apoio da Câmara, esta obra de Joaquim Alexandre é de raro interesse e oportunidade, obrigatória para Técnicos Oficiais de Contas e dirigentes públicos, tanto da administração local como da administração central.
A este facto pode ainda juntar-se a crescente importância da Contabilidade Pública, especialmente inserida na lógica de gestão financeira dos municípios, bem como as recentes declarações de personalidades com peso institucional, como foi o caso do presidente do Tribunal de Contas, Guilherme d' Oliveira Martins, que reconheceu a necessidade dos TOC desempenharem funções activas na administração pública, designadamente no domínio local.
O livro surgiu das anotações que o autor compilou desde o início da discussão pública do projecto da nova Lei das Finanças Locais, até à publicação do diploma em «Diário da República», a 15 de Janeiro deste ano. A experiência que Joaquim Alexandre acumulou in loco, permitiu-lhe observar os «problemas concretos da administração local» e o «esforço digno e meritório, tantas vezes desconhecido, de Técnicos Oficiais de Contas, chefes de divisão, directores financeiros e dirigentes autárquicos, no sentido de serem encontradas as melhores soluções, adoptadas as melhores práticas e acauteladas as conformidades legais.»
A consolidação, a certificação legal de contas, o endividamento e a auditoria externa, merecem um enfoque muito particular, ao longo das mais de 600 páginas da obra, centrando-se na óptica das autarquias. É a obrigatoriedade de tais operações que requer novas abordagens organizacionais e de gestão.
Joaquim Alexandre
Licenciado em Economia pelo ISEG, com pós-graduação em Contabilidade e Fiscalidade, é autor de diversos artigos técnicos em publicações especializadas. Formador certificado pelo IEFP, para além de possuir uma longa experiência em consultoria, auditoria e elaboração de pareceres de carácter técnico e normativo junto de empresas privadas e múltiplas entidades na administração central, local e regiões autónomas. Na última década tem exercido funções de consultor e formador junto de mais de 150 municípios em todo o País, incluindo funcionários de juntas de freguesia, serviços municipalizados e associações de municípios.
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