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Quinta-feira 9 de Setembro de 2010    
Descrição
 

 

 

Direito das Crianças e dos Jovens - Legislação nacional e internacional relevante actualizada, anotada e comentada (2010)
Petrony

Autor: Manuel Lopes Madeira Pinto

PREFÁCIO
O Direito dos Menores foi sempre um direito menor…
As crianças e os jovens que são o motivo da sua existência, apesar de merecerem hoje mais atenção do que há tempos atrás, ainda não têm uma importância social dominante que leve o “mundo jurídico” a dar-lhes o devido destaque.
Por outro lado, é  um ramo do Direito que não suscita grandes contratos, não mobiliza interesses patrimoniais; na verdade, ninguém enriquece com ele.
Aliás, todo o Direito da Família partilha desta espécie de “menoridade”, não obstante seja “politicamente correcto” apregoar o valor eminente da Instituição Familiar.
Neste panorama pobre, é de celebrar a publicação de um trabalho sobre a legislação disponível, na matéria.
Para mais, o autor – Desembargador Madeira Pinto – sabe do que escreve. Com efeito, assumiu responsabilidades como juiz do Tribunal de Família e Menores do Porto durante oito anos. Fê-lo com o sentido de responsabilidade que põe nas suas tarefas, com a competência que lhe conheço, sabendo que enfrentava problemas difíceis com fracos apoios e resultados precários.
Além de merecer o meu respeito, dá-me a garantia de que fez um trabalho meticuloso.
O livro poderá ajudar os práticos de várias profissões no seu dia-a-dia.
Para mim, servirá ainda para recordar o nome de um profissional empenhado, lutador num terreno ingrato, exemplo de dedicação para quem vier a seguir.

Sumário

> Prefácio

> Nota Introdutória

> A Reforma do Direito das Crianças e Jovens de 1999

> Legislação Nacional
    Direito Tutelar Cível:
       Código Civil
       Organização Tutelar de Menores
       Diplomas Conexos
       Fixação de Alimentos a Menores – Tabelas Orientadoras
    Direito de Promoção e Protecção:
      Lei de Promoção e Protecção
      Diplomas Conexos
    Direito Tutelar Educativo:
       Lei Tutelar Educativa
      Diplomas Conexos

> Legislação Internacional
     Convenção dos Direitos da Criança
     Convenção de Haia sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças
     Sentença – Regresso de menor

> Índice


 

 
ISBN : 978-972-685-149-3
Preço: € 25,23

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